Posts Tagged ‘ibama’

Multa aplicada à Chevron não é nada

24/12/2011

Multa de mais de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama não desestimula a empresa a continuar degradando a costa brasileira.

Por causa do vazamento na bacia de Campos, o Ibama multou a Chevron em R$ 50 milhões, no final de novembro. Na última sexta-feira, dia 23 de dezembro de 2011, nova multa, desta vez de mais R$ 10 milhões, por causa do descumprimento de condições previstas no licenciamento ambiental em questões de segurança.

Ao todo, portanto, foram R$ 60 milhões, um número que, à primeira vista, pode parecer expressivo, mas que, na realidade, não representa nada.

A princípio, temos que concordar que multas não resolvem o problema da degradação ambiental. O melhor seria, naturalmente, não degradar. Ou, no pior cenário, a pena para o degradador deveria ser a recomposição – de verdade – do ambiente lesado.

Essas multas, ao contrário, incentivam a degradação em busca do lucro.

Vejamos o caso da Chevron. Essa empresa faturou em 2010 cerca de US$ 200 bilhões, de acordo com seu Relatório Financeiro.

Fazendo o câmbio pelas taxas atuais, temos que esse resultado significa em moeda nacional uns R$ 372 bilhões.

Se a Chevron ganhou R$ 372 bilhões em 2010, podemos concluir que faturou:

R$ 31 bilhões por mês;

R$ 1,03 bilhões por dia; e

R$ 43,05 milhões por hora.

Assim, só com o faturamento de pouco mais de uma hora, a Chevron pagou a multa aplicada pelo Ibama, por causa da contaminação no mar provocada pelo vazamento de óleo e pelo descumprimento das condições de segurança exigidas pelo órgão ambiental brasileiro.

Não compensa continuar degradando?

Por essas e por outras é que nossa proposta para casos como esse é a nacionalização e estatização da empresa, passando a ser controlada pelos trabalhadores, a fim de que, sem a superprodução capitalista privada, a produção se limite ao necessário e acidentes como esse de Campos sejam coisa de ficção. Além disso, por não haver a necessidade de gerar lucro aos acionistas, o custo de produção pode ser elevado sem problema algum e as operações se darão dentro de uma confortável margem de segurança.

Sem falar na mudança da matriz energética. Mas aí fica para a próxima…

Ibama libera Angra 3

20/03/2009

Insituto cedeu e relaxou nas exigências para a construção de outra usina nuclear em Angra dos Reis – RJ.

No último dia 4 de março, o Ibama concedeu a licença definitiva para a construção da usina. Até então, o que havia era uma licença prévia, condicionada à apresentação, pela Eletronuclear, estatal responsável pela obra, de uma solução “definitiva” para o resíduo radioativo, ou seja, o lixo nuclear produzido no final do processo.

O Ibama, claro, acabou cedendo às pressões do setor econômico e, em lugar da solução “definitiva”, passou a exigir uma solução “a longo prazo”.

Assim, o material radioativo terá o mesmo destino daqueles produzidos pelas usinas Angra 1 e Angra 2: Ficará no fundo de uma piscina por alguns anos, para que se resfrie, e depois irá para um depósito, onde permanecerá dentro de uns tubos, até o dia em que alguém descubra onde enfiá-lo, para que não cause danos a nada e a ninguém.

Domínio da tecnologia

A AES está acompanhando o caso desde o início e sempre lutou contra Angra 3 e, principalmente, contra a retomada do programa nuclear brasileiro pelo governo Lula, que prevê a construção de mais 50 usinas.

Participamos da Audiência Pública realizada há um ano em Ubatuba, fizemos duas intervenções, passamos um abaixo-assinado em São José dos Campos e cidades vizinhas, e ainda encaminhamos uma representação ao Ministério Público Federal de Angra dos Reis, exigindo a realização de uma audiência pública em uma cidade do lado paulista do Vale do Paraíba, que certamente será afetado no caso de um simples vazamento de material radioativo lá em Angra. 

Apesar de sermos contra tudo isso, não somos contra que o Brasil domine a tecnologia nuclear. Ter o conhecimento científico, contudo, não significa que devemos utilizá-lo na prática.

Motivos para repúdio não faltam

Os efeitos nocivos da radioatividade são bastante conhecidos e não há justificativa nenhuma para a utilização dessa energia no país, rico em outras fontes. Além do que, a quantidade de energia que será produzida não compensa nem o risco nem o gasto de R$ 8 bilhões. 

O que ninguém comenta, porém, é que a retomada desse programa nuclear, um cadáver apodrecido há mais de 30 anos, herança da ditadura militar, faz parte do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Portanto, em uma meta mais próxima, a construção de Angra 3 beneficiará somente as empreiteiras envolvidas na própria obra. Para saber quais serão essas empreiteiras, sugerimos verificar no TSE aquelas que financiaram as campanhas eleitorais.

Toda essa energia que será gerada não tem por finalidade suprir a necessidade da população que reside nos locais em que serão construídas as usinas, mas impulsionar o agronegócio e a indústria de um modo geral. Em outras palavras, servirá para expandir o sistema capitalista, utilizando uma energia barata, apesar dos efeitos que causa na saúde das pessoas e no meio ambiente.

Aliás, é justamente por isso que países ricos, como Alemanha, Espanha e França estão banindo usinas nucleares de seus territórios, preferindo que sejam construídas em países do terceiro mundo com governos lacaios.

Além de lucrarem em cima do nosso passivo ambiental, gerando energia barata para impulsionar sua atividade econômica, eles ainda ganharão com a transferência de tecnologia, a venda de equipamentos e a manutenção desses mesmos equipamentos.

Angra 1 e Angra 2, por exemplo, foram construídas com sucata alemã no início dos anos 70 e ainda hoje existem equipamentos não utilizados desde aquela época, que certamente serão incorporados na “nova” usina Angra 3.

Participação francesa

No início de 2008, os presidentes Lula e Sarkozi tiveram um encontro na Guiana Francesa, que ocupou muito espaço na mídia. O que foi pouco ou quase nada divulgado é que, com o presidente francês veio uma comitiva da empresa “Areva”, que participou das conversações sobre “cooperação bilateral” entre os países.

A “Areva” é uma estatal francesa de geração e distribuição de energia nuclear e, dizem, a maior do mundo no setor. Por causa da rejeição dessa matriz energética na Europa, parece um tanto óbvio seu interesse em Angra 3.

A propósito, já em fevereiro de 2007, ela ganhou do governo brasileiro um contrato de R$ 2 bilhões, para fornecer equipamentos para a nova usina.

Em um mundo socialista…

Se estivéssemos vivendo em um sistema econômico de produção planificada, quer dizer, que produz o que as pessoas precisam para viver bem, e não só para gerar lucro para um punhadinho de babacas, não haveria nenhuma razão para se construir usinas nucleares, com efeitos devastadores na vida de todos, especialmente em comunidades pequenas, como em Caetité-BA, onde tudo começa: