Qual seria o interesse dos ambientalistas?

O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da comissão que discute a flexibilização do Código Florestal, afirma que está intermediando um coflito de interesses.

O Código Florestal é uma das lei mais antigas do país e tem por objetivo proteger as florestas e outros recursos naturais importantes. É nele que encontramos as definições das Áreas de Preservação Permanente – “APP´s”, aquelas que, por causa de sua função no meio ambiente, devem permanecer intocadas pela ação humana. Por exemplo, as margens de rios, entornos de nascentes e topos de morro, entre outras.

Claro que o sistema capitalista, como a gente costuma dizer, tem que se expandir cada vez mais, para continuar a existir. Assim, cedo ou tarde, chegaria a hora de avançar sobre as APP’s, depois de devastar outras áreas não tão vitais.

Esse momento é agora. Quem quer implementar mudanças no Código Florestal são os capitalistas, através do lobby de suas empresas e de seus lacaios no governo.

Se, de um lado, está o sistema, sequioso para explorar economicamente as APP’s, do outro estão os ambientalistas, querendo que o Código Florestal fique exatamente do jeito que está.

Entrevista

O Deputado Aldo Rebelo, então, disse que há “muitos interesses em conflito”.

Na verdade, como vimos, só há dois interesses. Um, do sistema e seus agentes e outro, daqueles que querem proteger a natureza.

Aí fica a pergunta. Qual é o interesse em proteger a natureza?

A resposta pode parecer óbvia para quem tem bom senso e deseja sinceramente que os recursos naturais do planeta permaneçam acessíveis a todos, inclusive a quem não nasceu ainda.

Mas, pela lógica capitalista, quando se fala interesse, não há outro senão o econômico.

Latuff

Maldição

Não há assim nenhum conflito de interesses, já que os ambientalistas não querem disputar uma fatia da natureza com os capitalistas, pois não a veem como mercadoria nem como uma coisa a ser explorada.

E isso nos leva a uma espécie de maldição que pesa sobre todos os ambientalistas no mundo todo, entre os quais nos incluímos. No final, não queremos salvar o planeta só para nós, mas para todos, até para o Aldo Rebelo. 

Saiba mais sobre a polêmica do Código Florestal

Leia aqui a entrevista do deputado e aqui a história como ela é.

Aproveita e dá uma força na campanha contra a flexibilização do Código Florestal.

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Copenhague: COP 15 fracassa

Delegações presentes na Conferência Climática de Copenhague não apresentam planos contra aquecimento global

Fonte: ELAC

A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) aconteceu em Copenhague até o dia 18 de dezembro. Delegações de 192 países estavam reunidas para discutir sobre aquecimento global e deliberar de forma consensual um documento que garanta o comprometimento dos países envolvidos em reduzir a emissão de gases nocivos ao planeta.

Na prática, deveria ser um encontro para definir a melhoria das condições climáticas do planeta, porém, o que predominou foram os interesses imperialistas das grandes potências.

Os maiores poluidores, entre eles os Estados Unidos, rejeitaram ampliar o corte de emissões proposto no encontro. A administração de Barack Obama disse que se compromete a cortar emissões de carbono em 17% até 2020, o que representa apenas 3% em relação a 1990. Junto com a China, os EUA são responsáveis por 40% das emissões de carbono mundial. Estes são os países que se abstém em aprovar um pacote climático, previsto para 2010.

A  África, o continente mais afetado pelo aquecimento global, apesar de contribuir com menos de 4% às emissões de gases de efeito estufa de todo o planeta, se retirou em certo momento das negociações. Seus governantes tinham como objetivo pressionar por um acordo ambicioso com validade legal que realmente implemente iniciativas contra o aquecimento.

O Protocolo de Kioto, que já era ineficiente, corre o risco de deixar de existir, e ser substituído por um acordo pior. O encontro climático foi um fiasco, como aliás já estava previsto.

Discurso e práticas diferentes

O presidente Lula embarcou na terça-feira (15) para Copenhague com o discurso populista de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020. Mas, apesar do discurso, no Brasil a realidade é outra. A Amazônia encontra-se cada vez mais devastada, os medidores de qualidade do ar das grandes metrópoles, como São Paulo, mostram uma realidade estampada: qualidade do ar ruim e um Brasil que deixa muito a desejar neste sentido.

No início de dezembro, por exemplo, o governo federal prorrogou a entrada em vigor do decreto 6514, que regulamentava, após 44 anos, as punições previstas para crimes ambientais pelo Código Florestal Brasileiro. Como se não bastasse o adiamento, o presidente ainda concedeu uma anistia para todos os fazendeiros que desmataram ilegalmente até hoje. Para ser anistiado, basta o fazendeiro dizer onde deveria estar sua reserva legal, reconhecer que desmatou além da conta e prometer que vai recuperá-la num prazo de 30 anos. Assim, desaparecem as multas relacionadas a crimes ambientais. Calcula-se que a anistia significará a renúncia de R$ 10 bilhões que deixarão de ir para os cofres públicos.“Quem desmatou leva o perdão à vista, enquanto pode pagar o que deve ao país a prazo”, afirma um comunicado do Greenpeace sobre a medida.

Logo depois, o deputado Marcos Montes (DEM-MG), membro da bancada da motosserra na Câmara, tentou colocar em votação na Comissão de Meio Ambiente o projeto de lei 6424, chamado de Floresta Zero. O projeto, que conta com o apoio nada velado do Ministério da Agricultura, flexibiliza o Código Florestal e contribui para aumentar o desmatamento no país.

Repressão às manifestações

Diante disso, cerca de 100 mil manifestantes de todo mundo foram às ruas de Copenhague protestar contra a intransigência dos países ricos e contra este encontro que mostrou  ser uma grande farsa. Mais de 500 organizações, de 67 países, participaram dos protestos e cobraram resultados. Mais de 900 pessoas foram presas.

Um esboço de um acordo internacional apresentado na terça-feira (15), em Copenhague não contém nenhuma menção a metas de cortes de emissões de gás carbônico, o que indica que as mudanças não aconteceram ou tendem a ser piores do que as anteriores. Isto já era de se esperar, uma vez que não faz parte dos planos do capitalismo evitar um colapso ambiental se isto implicar na revisão de seu sistema de produção e lucros.

O máximo que a conferência poderia produzir é um acordo de intenções e oportunidades de negócios através da criação de um novo derivativo, baseado na compra e venda do direito de poluir. Os chamados créditos de carbono movimentam hoje 120 bilhões de dólares e estão se tornando uma oportunidade para especuladores ganharem muito dinheiro enquanto o planeta agoniza.

Redação Conlutas

Com informações de G1, UOL e PSTU

Carta aberta: Apoio internacional

Apoio Internacional ao reconhecimento  e reparo integral da dívida ecológica pela mudança climática  nos acordos de COPENHAGUE.

 *tradução: Susana Beatriz Arruda 

Dezembro de 2009

A aliança dos Povos Credores da Dívida Ecológica apóia a  petição da Bolívia, Equador, Paraguai, Venezuela, Honduras, Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Panamá, Guatemala, Cuba, Belize, Dominica, São Vicente e Granadinas,  Antígua e Barbuda, Sri Lanka e Malásia, pelo reconhecimento e reparo integral da divida ecológica pela mudança climática  que devem os países do norte aos do sul, nos acordos internacionais na 15° Conferencia das Partes do Convenio Marco da Mudança Climática das Nações Unidas em Copenhague na Dinamarca.

Responsáveis e Vítimas da Mudança Climática

Um dos aspectos mais relevantes da Convenção sobre Mudança Climática é demonstrar claramente  quais são as principais causas das alterações climáticas como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento, as mesmas que se produzem pelas atividades madeireiras, mineradoras, petrolíferas, agroindustriais, açudes e outras.

Essas atividades foram degradando os biomas e os povos locais, gerando violência, pois a resistência  de  atividades como essas  são reprimidas e criminalizadas.

A Convenção determina que os países industrializados são os principais responsáveis pela mudança climática . Um relatório do Banco Mundial de novembro de 2009 estima que 85% dos impactos do aquecimento global  se darão sobre os países mais pobres, justamente os que menos  contribuem com esse fenômeno . Efetivamente, os países tropicais são os mais afetados devido a : inundações e secas mais frequentes, criando crises agrícolas e alimentícias, o degelo das neves, colocando em risco as fontes de água e o equilíbrio climático; a deterioração das condições de vida de seus povos pela contaminação da água, do ar e do solo que incrementam a migração entre outros impactos.

Dívida Histórica, Social e Ecológica na Impunidade

A mudança climática  é o resultado de um processo sistemático de exploração da natureza. Um processo que se expandiu durante a exploração colonial da Ásia, África, América Latina e do Caribe, que foi gerando até os dias de hoje  uma imensa divida histórica, social e ecológica. Esta dívida ficou na impunidade.

Pelos povos do Sul reivindicamos a dívida histórica, social e ecológica acumulada, que os países industrializados, principalmente do hemisfério Norte, tem com os países e povos do hemisfério Sul, pelo furto, destruição e contaminação da natureza; a exploração  de seus povos, a contaminação da atmosfera pelas emissões de carbono devido  suas  formas de produção e consumo, e os impactos de mudanças climáticas.

Estas demandas tem sido apoiadas, entre outros, pelos governos da Bolívia, Equador, Paraguai, Venezuela, Honduras, Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, Republica Dominicana, Panamá, Guatemala, Cuba, Belize , Dominica, São Vicente e Granadinas,  Antígua e Barbuda, Sri Lanka e Malásia, os quais propõem que se inclua nos acordos de Copenhague o reconhecimento e a compensação integral da divida ecológica pela mudança climática que os países  do norte devem aos países do sul.

O debate sobre a dívida social e ecológica acumulada, histórica e atual, deveria estar no centro dos acordos em Copenhague, pois aponta as principais causas e conseqüências da mudança climática, identifica os responsáveis e afetados, busca deter a destruição da natureza e a demanda de compensações integrais para os povos e  o  meio ambiente.

Se não são solucionadas  pelas raízes do problema causador das mudanças climáticas  e se estabelecerem  responsabilidades diretas com acordos legalmente respeitados, Copenhague será outra farsa, pois somente se constituirá em um espaço para concretizar novos negócios: serviços ambientais e mercado de carbonos, agrocombustiveis e energias renováveis patenteadas, novos créditos para adaptação, projetos hidrelétricos e mecanismos REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitadas – que buscam o controle dos territórios indígenas e florestas.

Para impulsionar estes mecanismos, os de mitigação e adaptação se prevêem  novos créditos que constituíram outros novos negócios da dívida e meios de controle, dominação e furtos dos recursos naturais, por parte das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs), os países que tem mania de realizarem empréstimos e suas empresas transnacionais criando novas situações de conflitos e violência , aumentando a dívida financeira, social e ecológica.

Exigimos  que os governos tratem as alterações climáticas com seriedade e responsabilidade, pois o modelo de desenvolvimento baseado nas indústrias extrativistas, agroindustriais, tecnológicas daninhas e a voracidade de acumulação de capital, que foram gerando a divida histórica , social e ecológica, assim como as dívidas ilegítimas, são as principais causas da crise ambiental e climática que está colocando em risco os povos do Sul em particular, e a biosfera em conjunto.

DIANTE DA DÍVIDA ECOLÓGICA POR MUDANÇA  CLIMÁTICA, APOIAMOS:

A exigência dos países que se encontram no hemisfério Sul ou subdesenvolvidos o reconhecimento e a compensação integral da dívida ecológica por mudanças climáticas, dentro dos acordos de Copenhague.

EXIGIMOS:

Respaldar e ampliar as propostas de manter o petróleo bruto represado e territórios livres de hidrocarbonetos como a Iniciativa Yasuní no Equador e a proposta Amazônia sem Petróleo na Bolívia, etc…

Exigir a redução de emissões nos paises desenvolvidos de 40% para 2020 e 90% para 2050, tomando como ponto de partida as emissões de 1990 de acordo com a proposta boliviana.

Expulsar as falsas soluções do mercado : mecanismos de desenvolvimento limpo e seguro, mercado de emissões , REDD, agrocombustiveis, projetos hidrelétricos, energia nuclear, etc…

Estimular energias renováveis adequadas aos meios naturais, sustentáveis, limpas, renováveis, descentralizadas, diversas, de baixo custo, ambientalmente respeitosas.

Estabelecer um fundo de compensação integral da divida ecológica por mudança climática para restaurações ambientais, ressarcimento as vitimas e adaptação a mudança climática , sem condicionamentos  e cujo manejo seja soberano, participativo e controlado pelos povos e países afetados.

Reconhecer e proteger os direitos das populações forçadas a imigrar por causa de impactos e mudanças climáticas.

Não permitir novos projetos que agravem as crises ambientais e climáticas.

Anular incondicionalmente  a dívida externa reivindicar a dos países subdesenvolvidos , por ser um fator que  agrava e aprofunda as crises ambientais.

Expulsar o papel das IFIs em relação à alteração no clima.

Não permitir que os países industrializados escapem da suas obrigações moral e jurídica de assumir a compensação integral dos danos produzidos, levando aos paises subdesenvolvidos  novos endividamentos financeiros.

Garantir, proteger e defender os territórios de povos indígenas e campesinos que mantém os ecossistemas que protegem o clima . Favorecer a agricultura campesina,  a produção agroecológica. Respeitar as formas de vida dos povos e comunidades do hemisfério sul e suas alternativas de vida.

É o momento de parar a exploração e opressão da natureza, aprender com as comunidades e povos ecologicamente sustentáveis, desmercantilizar a vida e realizar a compensação integral da divida social e ecológica, de acordo com a soberania dos povos e os direitos da natureza.

Desastre ambiental completa 25 anos

Uma das maiores tragédias ambientais do século XX, o vazamento químico em Bhopal, na Índia, completa hoje 25 anos.

protesto de moradores de Bhopal. foto: Anistia Internacional

Logo após a meia-noite do dia 2 de dezembro de 1.984, milhares de toneladas de produtos químicos de toxicidade mortal vazaram da fábrica de pesticidas da Union Carbide em Bhopal, na parte central da Índia. Cerca de meio milhão de pessoas foram expostas a esse vazamento. Entre 7.000 e 10.000 pessoas morreram nos primeiros dias e mais 15.000, durante as duas décadas seguintes.

Apesar de terem se passado 25 anos, a grande maioria de todos os afetados ainda não foi indenizada adequadamente e as causas do vazamento jamais foram investigadas de forma correta. Ninguém até hoje foi responsabilizado. Diversas ações foram ajuizadas nos tribunais da Índia e dos EUA, contudo sem nenhum sucesso.

O local permanece do mesmo jeito. Nenhuma providência foi tomada para descontaminar as instalações da fábrica. Ainda hoje, mais de 100.000 pessoas continuam a sofrer problemas de saúde. Além do que, os impactos desastrosos do vazamento estão afetando as novas gerações, os que nasceram após a tragédia.

Atualmente, enquanto a população de Bhopal luta por itens básicos de sobrevivência, como água potável, o governo indiano não cumpre suas constantes promessas de ajuda e as empresas envolvidas, a “Union Carbide” e a “Dow Chemical”, uma sucessora da outra, tem sistematicamente obstruído todo e qualquer esforço das vítimas por uma reparação justa.

A conhecida entidade “Anistia Internacional” tem feito campanha atrás de campanha em favor das vítimas do que considera o caso uma “tragédia para os direitos humanos” e, agora, pela passagem dos 25 anos, está realizando um apelo para que a “Dow” descontamine a área e outro para que o governo indiano promova a reabilitação médica, social e econômica da população.

Para participar, clique no banner e siga as instruções (em inglês).

 

Típicas atitudes capitalistas

É preciso ter em mente que esse acidente não teria ocorrido se fossem tomadas cautelas mínimas de prevenção e segurança. Mas, claro, isso elevaria o custo de produção e, consequentemente, reduziria a taxa de lucro. Não foi por outro motivo que a Union Carbide levou a fábrica para um lugar distante, em uma região pobre de um país pobre, para o qual o ocidente não dá a mínima. E aí entra um componente racista. Eles não são só pobres, mas de uma raça não-branca.

E, ainda, some-se a legislação ambiental fraca e autoridades corruptas. São elementos que também sempre garantem o baixo custo de produção.

Outra coisa que ninguém fala é que, depois da tragédia, a empresa simplesmente abandonou o local. Fez a besteira e simplesmente deu no pé. Deixou toda a desgraça para os habitantes locais.

Duvidamos que uma indenização venha a ser paga às comunidades afetadas, assim como não alimentamos nenhuma esperança que alguém promova a recomposição das condições ambientais do local, apesar de campanhas bastante nobres, como essa da “Anistia Internacional”.

É que, simplesmente, isso custa caro e, com certeza, a empresa e os governos envolvidos preferem garantir a felicidade dos acionistas que reparar a vida de milhares de pobres não-brancos de um país distante.

Assim as coisas funcionam no capitalismo.

cegueira do morador foi causada pelo vazamento. Foto: Anistia Internacional

Atos de protesto no estado de SP

Sucateamento da estrutura de licenciamentos pelo governo poderá provocar uma barbárie ambiental. Estão programados protestos em todo o estado.

Segundo a legislação do país, os estados tem a competência para analisar e conceder a licença aos empreendimentos que podem causar impacto ambiental. 

Esse licenciamento deve ser concedido após a análise de cada caso, através de relatórios e estudos profundos. Dependendo do potencial de impacto, o órgão ambiental pode condicionar a licença a medidas de mitigação, ou até mesmo negar a implementação do empreendimento.

É um processo longo, que desagrada profundamente as empresas. 

Agilidade

Nos últimos anos, a política dos governos em geral é a de acelerar os processos de licencimento, para não atrasar as obras pretendidas. Ao invés de incrementar a estrutura, para melhorar a análise de cada caso, o que se fez foi fechar escritórios, demitir pessoal técnico e criar mecanismos legais para que a licença ambiental seja cada vez mais uma coisa só formal. Ou seja, o empreendedor apresenta o projeto, diz que não vai agredir o meio ambiente e, pronto,  licença concedida!

Protesto de entidades do CONSEMA

Quando o empreendimento é dos grandes, tem que passar pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, vinculado ao governo e composto por pessoas do próprio governo e da sociedade civil, incluindo entidades ambientalistas.

Os representantes destas últimas, em protesto a tudo isso, retiraram-se da reunião do dia 20 de outubro e acabaram sendo suspensos arbitrariamente.

Flexibilização das leis

O ponto alto da política de sucateamento da estrutura ambiental veio, contudo, com a lei que extinguiu o DEPRN, órgão licenciador, passando toda a competência de licencimento para a CETESB, que já não tinha estrutura nem para medir a qualidade do ar poluído e agora vai ter que acumular mais essa função.

E, aproveitando, o governo ainda incluiu na lei artigos que permitem a licença para obras em Áreas de Preservação Permanente, as famosas “APP’s”, incluindo mananciais.

A proteção a essas áreas está no Código Florestal, uma lei federal de 1965. O que o governo fez foi mais ou menos como se editasse uma lei dispensando as empresas do estado de pagar férias e 13º aos seus funcionários. 

Do ponto de vista jurídico, foi uma estupidez e, considerando os aspectos ambientais, vai nos levar à barbárie. A propósito, veja a lei aqui. Repare no art. 2º, incisos II e III.

Programação de protestos

No próximo dia 17 de novembro, a partir da 9:00 da manhã, haverá atos de protesto na porta de todas as agências da CETESB espalhadas pelo estado.

Por aqui, será no “Parque da Cidade”, em São José dos Campos, em frente à própria CETESB e a Polícia Ambiental.

De preferência, vá de roupa preta. Mas vá! Caso contrário, nem urubu vai ficar para ver o fim da história.

Maracutaia básica atrasa Angra 3

Apesar de todas as denúncias sobre os graves impactos ambientais e sociais, as obras da nova central nuclear podem atrasar por causa de superfaturamento.

O licenciamento ambiental, que deveria ser um entrave à construção da usina, até que saiu fácil, conforme já noticiamos aqui.

Mas, em lugar do Ibama, quem está atrasando o projeto mais ambicioso do governo Lula é o TCU – Tribunal de Contas da União, que detectou um sobrepreço de R$ 227 milhões e outras irregularidades graves no contrato fechado entre a Eletronuclear e a Construtora Andrade Gutierrez, o que pode implicar em uma nova licitação…

O governo quer, de um jeito ou de outro, colocar Angra 3 em funcionamento no início de 2.014, talvez pretendendo utilizar a energia nuclear para iluminar os  estádios que serão construídos para a Copa do Mundo.

Já que o assunto é maracutaia, TCU e superfaturamento, a Copa não pode ficar de fora.

Foto e arte: Folha de S. Paulo

Greenpeace faz protesto bobinho

Foi no último dia 7 de julho, em Paris, durante a entrega do prêmio “Félix Houphoët-Boigny pela Busca da Paz” a Lula.

Militantes da combativa ONG internacional, no momento da entrega da premiação ao presidente brasileiro, subiram ao palco da sede da Unesco, local da cerimônia, empunhando bandeiras com os dizeres “Lula – Salve a Amazônia, Salve o Clima”.

Como assim? Só Isso?

Na semana anterior, Lula havia sancionado, com poucos e insignificantes vetos, a “MP da Grilagem“, que praticamente entrega 72% da Amazônia aos latifundiários, e o que os caras fazem é isso? Empunhar bandeiras?

Bom, se fosse a gente, o protesto seria mais ou menos assim:

Clique na bandeira

Ruralistas farão as leis ambientais

Bancada representativa da direita agrária conseguiu 16 cadeiras na “Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável” da Câmara dos Deputados.

Já faz tempo que os ruralistas reclamam que as leis ambientais atrapalham o desenvolvimento da agricultura nacional.

Isso porque o sistema capitalista traz em sua essência a necessidade de expandir-se constantemente. Não seria diferente com o agronegócio.

E agora, como já era esperado, avançará sobre áreas protegidas, principalmente na amazônia, que se transformará em um grande pasto e/ou região de cultivo de soja transgênica.

Oposição ambientalista

Contra eles está a Bancada Ambientalista, capitaneada pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que prega a política do “desenvolvimento sustentável”, em oposição à política ruralista de “se lixar” para o meio ambiente.

“Sarneyzinho”, como é conhecido, prefere que as áreas protegidas sejam exploradas economicamente de uma forma que os recursos naturais importantes sejam preservados.

Nossa posição

Para nós, essa sustentabilidade não existe e é impossível de ser aplicada na prática. Não dá para explorar economicamente uma área como a amazônia, por exemplo, sem comprometer os recursos ali existentes.

Desenvolvimento sustentável é mais ou menos como dizer que não tem problema nenhum seu filho fumar crack, desde que não faça mal.

Queremos que as áreas protegidas continuem protegidas.

Fonte: UOL Notícias