Archive for novembro \24\UTC 2009

“Planeja São José”

24/11/2009

Audiências públicas sobre a nova lei de zoneamento de São José dos Campos revelaram uma insatisfação generalizada da população com os rumos da cidade até aqui.

Como a gente duvida que todas as sugestões e propostas sejam divulgadas, criamos aqui um espaço paralelo, para que você publique as suas, junto com as nossas, que já estão na página fixa a partir de hoje.

Quando sair a nova lei, a gente compara e verifica se eles deram bola para os apelos populares.

Portanto…

Atos de protesto no estado de SP

14/11/2009

Sucateamento da estrutura de licenciamentos pelo governo poderá provocar uma barbárie ambiental. Estão programados protestos em todo o estado.

Segundo a legislação do país, os estados tem a competência para analisar e conceder a licença aos empreendimentos que podem causar impacto ambiental. 

Esse licenciamento deve ser concedido após a análise de cada caso, através de relatórios e estudos profundos. Dependendo do potencial de impacto, o órgão ambiental pode condicionar a licença a medidas de mitigação, ou até mesmo negar a implementação do empreendimento.

É um processo longo, que desagrada profundamente as empresas. 

Agilidade

Nos últimos anos, a política dos governos em geral é a de acelerar os processos de licencimento, para não atrasar as obras pretendidas. Ao invés de incrementar a estrutura, para melhorar a análise de cada caso, o que se fez foi fechar escritórios, demitir pessoal técnico e criar mecanismos legais para que a licença ambiental seja cada vez mais uma coisa só formal. Ou seja, o empreendedor apresenta o projeto, diz que não vai agredir o meio ambiente e, pronto,  licença concedida!

Protesto de entidades do CONSEMA

Quando o empreendimento é dos grandes, tem que passar pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, vinculado ao governo e composto por pessoas do próprio governo e da sociedade civil, incluindo entidades ambientalistas.

Os representantes destas últimas, em protesto a tudo isso, retiraram-se da reunião do dia 20 de outubro e acabaram sendo suspensos arbitrariamente.

Flexibilização das leis

O ponto alto da política de sucateamento da estrutura ambiental veio, contudo, com a lei que extinguiu o DEPRN, órgão licenciador, passando toda a competência de licencimento para a CETESB, que já não tinha estrutura nem para medir a qualidade do ar poluído e agora vai ter que acumular mais essa função.

E, aproveitando, o governo ainda incluiu na lei artigos que permitem a licença para obras em Áreas de Preservação Permanente, as famosas “APP’s”, incluindo mananciais.

A proteção a essas áreas está no Código Florestal, uma lei federal de 1965. O que o governo fez foi mais ou menos como se editasse uma lei dispensando as empresas do estado de pagar férias e 13º aos seus funcionários. 

Do ponto de vista jurídico, foi uma estupidez e, considerando os aspectos ambientais, vai nos levar à barbárie. A propósito, veja a lei aqui. Repare no art. 2º, incisos II e III.

Programação de protestos

No próximo dia 17 de novembro, a partir da 9:00 da manhã, haverá atos de protesto na porta de todas as agências da CETESB espalhadas pelo estado.

Por aqui, será no “Parque da Cidade”, em São José dos Campos, em frente à própria CETESB e a Polícia Ambiental.

De preferência, vá de roupa preta. Mas vá! Caso contrário, nem urubu vai ficar para ver o fim da história.